HC 624007 - DECISAO

HC 624007 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão de alvará de soltura expedido na origem, verificou-se nos autos do processo nº 029/2.20.0002076-0 que, em 9/12/2020, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo/RS revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: José Lair Carvalho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

José Lair Carvalho dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão de alvará de soltura expedido na origem, verificou-se nos autos do processo nº 029/2.20.0002076-0 que, em 9/12/2020, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo/RS revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.