RHC 138776 - DECISAO

RHC 138776 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Juízo singular em 15/12/2020, o que tornou sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Recorrente/acusada: ILDA MATOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ILDA MATOS DA SILVA

Recorrente/acusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual decorrente da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de liberdade via habeas corpus
  3. 3 Análise de habeas corpus denegado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo Juízo singular em 15/12/2020, o que tornou sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.