RHC 137844 - DECISAO

RHC 137844 - DECISAO

Como a prisão preventiva do Recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do interesse no julgamento do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse

Case Brief

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Parties

TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeitos da revogação superveniente da prisão preventiva sobre o processamento do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do Recorrente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do interesse no julgamento do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.