RHC 138479 - DECISAO

RHC 138479 - DECISAO

Tendo sido deferida liminar no RHC n. 132.292/RJ determinando que o recorrente aguardasse em liberdade o julgamento do mérito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o presente recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de liminar anterior
  2. 2 Efeitos de liminar concedida em RHC n. 132.292/RJ
  3. 3 Revogação ou manutenção da custódia cautelar em face de decisão anterior

Ratio Decidendi

Tendo sido deferida liminar no RHC n. 132.292/RJ determinando que o recorrente aguardasse em liberdade o julgamento do mérito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o presente recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.