RHC 140155 - DECISAO

RHC 140155 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão e a quantidade/variedade de drogas apreendidas — 664,3 g de maconha e 1,2 g de cocaína), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por haver entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON CORREA MATHEUS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Nega Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON CORREA MATHEUS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão e a quantidade/variedade de drogas apreendidas — 664,3 g de maconha e 1,2 g de cocaína), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por haver entendimento dominante sobre o tema, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.