RHC 129233 - DECISAO

RHC 129233 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 21/8/2020 e a expedição de alvará de soltura alteraram o cenário fático-processual, exaurindo a pretensão do habeas corpus e tornando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: Leonardo Araujo dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Leonardo Araujo dos Reis

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 21/8/2020 e a expedição de alvará de soltura alteraram o cenário fático-processual, exaurindo a pretensão do habeas corpus e tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.