RHC 139057 - DECISAO

RHC 139057 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão originária demonstrou a presença dos requisitos para a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria), considerando a quantidade de droga apreendida (2.012,22g de maconha e 4,75g de cocaína), antecedentes e risco à ordem pública; ademais, a alegação de risco por Covid-19 não autoriza soltura automática sem avaliação individualizada e não restou demonstrado que o paciente integra grupo de risco ou que o estabelecimento prisional seja ineficaz em medidas profiláticas.

Parties
Paciente: Felipe Ueslei Reis de Souza; Paciente: Gabriel Queiroz de Freitas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Felipe Ueslei Reis de Souza

Paciente

Gabriel Queiroz de Freitas

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida e antecedentes
  3. 3 Aplicação e alcance da Recomendação nº 62/2020 do CNJ e pedidos de soltura em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão originária demonstrou a presença dos requisitos para a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria), considerando a quantidade de droga apreendida (2.012,22g de maconha e 4,75g de cocaína), antecedentes e risco à ordem pública; ademais, a alegação de risco por Covid-19 não autoriza soltura automática sem avaliação individualizada e não restou demonstrado que o paciente integra grupo de risco ou que o estabelecimento prisional seja ineficaz em medidas profiláticas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.