HC 633645 - ACORDAO

HC 633645 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: gravidade da conduta demonstrada pela apreensão de cerca de 2 kg de maconha e indícios de autoria; ausência do paciente em audiência; testemunhas de acusação ouvidas; insuficiência de medidas cautelares alternativas; ausência de excesso de prazo ante o encerramento da instrução e fase de alegações finais (incidência da Súmula 52/STJ); e ausência de comprovação de risco por COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR DOS REIS MIRANDA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Pandemia/covid 19, Recomendação 62/cnj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Pandemia/covid 19 Recomendação 62/cnj

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR DOS REIS MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ quando a instrução está encerrada

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: gravidade da conduta demonstrada pela apreensão de cerca de 2 kg de maconha e indícios de autoria; ausência do paciente em audiência; testemunhas de acusação ouvidas; insuficiência de medidas cautelares alternativas; ausência de excesso de prazo ante o encerramento da instrução e fase de alegações finais (incidência da Súmula 52/STJ); e ausência de comprovação de risco por COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental