HC 599736 - DECISAO

HC 599736 - DECISAO

Constatada a superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau (liberdade provisória concedida em 26/01/2021), inexistindo mais interesse jurídico na impetração, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN GUEZZI DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Jurídico
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Alvará De Soltura Perda Do Interesse Jurídico

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Parties

WILLIAN GUEZZI DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão cautelar por ausência de audiência de custódia
  2. 2 Ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau (liberdade provisória concedida em 26/01/2021), inexistindo mais interesse jurídico na impetração, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.