RHC 141361 - DECISAO

RHC 141361 - DECISAO

Houve decisão superveniente no RHC n. 137.147/SP que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, revogando a custódia, o que tornou inviável a pretensão do presente recurso ordinário, determinando sua prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BRUNA MONIQUE RUELA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNA MONIQUE RUELA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Superveniência de perda do objeto do recurso em razão de decisão posterior que revogou a custódia

Ratio Decidendi

Houve decisão superveniente no RHC n. 137.147/SP que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, revogando a custódia, o que tornou inviável a pretensão do presente recurso ordinário, determinando sua prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.