HC 628130 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo foi superada com aplicação da Súmula 52/STJ, havendo perda do objeto; a análise da prisão preventiva é inviável nesta Corte por não ter sido apreciada na instância anterior, caracterizando risco de supressão de instância, razão pela qual a parte pertinente foi julgada prejudicada.
- Parties
- Paciente: Tiago Jussiani de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Perda De Objeto; Autos Conclusos Para Sentença
- Outcome
- Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Tiago Jussiani de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto; Autos Conclusos Para Sentença
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Prisão preventiva não apreciada na instância recorrida (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; a alegação de excesso de prazo foi superada com aplicação da Súmula 52/STJ, havendo perda do objeto; a análise da prisão preventiva é inviável nesta Corte por não ter sido apreciada na instância anterior, caracterizando risco de supressão de instância, razão pela qual a parte pertinente foi julgada prejudicada.
Court Disposition
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.
Orders
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment