RHC 126259 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente ausência de interesse processual, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: HUDSON CAUE DE ALMEIDA PINA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus) / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
Outcome: JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Flagrante, Prisão Domiciliar

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Case Brief

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Parties

HUDSON CAUE DE ALMEIDA PINA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus) / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre o interesse processual e sobre o recurso
3 Pedido de liminar para revogação da prisão preventiva e substituição por medidas alternativas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente ausência de interesse processual, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Publique-se.