HC 624125 - DECISAO

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e cumprido o alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: LUIZ FERNANDO MANGILE YAGI DE AGUIAR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória)
Outcome: Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIZ FERNANDO MANGILE YAGI DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
2 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre a prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e cumprido o alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Publique-se.