HC 625023 - ACORDAO

HC 625023 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a sentença e o decreto inicial de prisão preventiva evidenciaram gravidade concreta (aproximadamente 2,252 kg de maconha embalada para venda) e risco concreto de reiteração delitiva (referências a clientela fixa e investigações prévias), e a fundamentação per relationem foi reconhecida como válida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: MARIANA ROSSI GRUTZMANN; Corréu: RICARDO DA ROCHA LAGO; Corréu: CÁSSIO MAZZURANA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

MARIANA ROSSI GRUTZMANN

Agravante

RICARDO DA ROCHA LAGO

Corréu

CÁSSIO MAZZURANA GARCIA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Idoneidade da fundamentação per relationem
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a sentença e o decreto inicial de prisão preventiva evidenciaram gravidade concreta (aproximadamente 2,252 kg de maconha embalada para venda) e risco concreto de reiteração delitiva (referências a clientela fixa e investigações prévias), e a fundamentação per relationem foi reconhecida como válida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental