HC 643567 - DECISAO

HC 643567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios suficientes (apreensão de cerca de 5 kg de maconha, veículo, dinheiro e celular), e no concreto risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas para impedir a continuidade da atuação delituosa.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CALDEIRA; Paciente: MOZAURO WILLIAM MADAIL MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CALDEIRA

Paciente

MOZAURO WILLIAM MADAIL MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios suficientes (apreensão de cerca de 5 kg de maconha, veículo, dinheiro e celular), e no concreto risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas para impedir a continuidade da atuação delituosa.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Homologo o auto de prisão em flagrante e converto a prisão em flagrante de PEDRO HENRIQUE DE LIMA CALDEIRA e MOZAURO WILLIAM MADAIL MENEZES em preventiva, para garantia da ordem pública.