HC 618963 - ACORDAO

HC 618963 - ACORDAO

Concluiu-se que a condenação pelo crime de tráfico de drogas foi devidamente fundamentada na prova dos autos (depoimento do corréu, depoimentos policiais, mensagens no celular, quantidade de entorpecente e contradições nas versões dos acusados), razão pela qual o habeas corpus é via imprópria para reexaminar as premissas fático-probatórias; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e foi denegada a ordem.

Parties
Apelante: TAYSE; Apelante: JÚLIO; Corréu: Valmir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial Reexame De Matéria Fático Probatória Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

TAYSE

Apelante

JÚLIO

Apelante

Valmir

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 Admissibilidade do depoimento de policiais como prova idônea
  3. 3 Impropriedade do habeas corpus para reexame de provas fático-probatórias

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação pelo crime de tráfico de drogas foi devidamente fundamentada na prova dos autos (depoimento do corréu, depoimentos policiais, mensagens no celular, quantidade de entorpecente e contradições nas versões dos acusados), razão pela qual o habeas corpus é via imprópria para reexaminar as premissas fático-probatórias; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e foi denegada a ordem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada