HC 603084 - ACORDAO

HC 603084 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as circunstâncias concretas — especialmente a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas (501 comprimidos de ecstasy; 34,8 g de maconha; 92,4 g de cocaína) — demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de segregação provisória para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes por si sós para revogar a custódia, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: ARTHUR GULART ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido, Ordem De Habeas Corpus Denegada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ARTHUR GULART ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido, Ordem De Habeas Corpus Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas para a gravidade concreta
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as circunstâncias concretas — especialmente a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas (501 comprimidos de ecstasy; 34,8 g de maconha; 92,4 g de cocaína) — demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de segregação provisória para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes por si sós para revogar a custódia, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão denegatória da ordem de habeas corpus proferida pela instância singular.