HC 634355 - ACORDAO
Havendo elementos concretos de periculosidade — apreensão de 2,5kg de maconha, instrumentos e registros do tráfico, e indicação de vinculação à organização criminosa PGC — a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Justificação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
- 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
- 3 Relevância da vinculação do acusado a organização criminosa para a manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos de periculosidade — apreensão de 2,5kg de maconha, instrumentos e registros do tráfico, e indicação de vinculação à organização criminosa PGC — a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
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