HC 644518 - DECISAO

HC 644518 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta da conduta, da apreensão de elevada quantidade de drogas (5 kg de cocaína) e de indícios de habitualidade no tráfico, restou demonstrada a periculosidade do agente e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WEBER SGNORETI GUIMARAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEBER SGNORETI GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta e quantidade de droga como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta da conduta, da apreensão de elevada quantidade de drogas (5 kg de cocaína) e de indícios de habitualidade no tráfico, restou demonstrada a periculosidade do agente e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.