RHC 139958 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de fundamentos concretos: apreensão de grande quantidade de droga (mais de cinco toneladas de maconha, 5.351.600 g em 226 fardos) e indícios de envolvimento do acusado em organização criminosa voltada ao tráfico, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

1 Previsibilidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
3 Relevância da quantidade de droga apreendida e do vínculo com organização criminosa para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que indeferiu a liminar e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva