HC 645132 - DECISAO

HC 645132 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de periculum libertatis, notadamente a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 5 kg de maconha) e indícios de habitualidade, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do writ, e não houve comprovação de inadequação do atendimento de saúde prestado na unidade prisional.

Parties
Paciente: DOUGLAS GABRIEL GOUVEIA DE ARAUJO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Materialidade E Indícios De Autoria, Saúde Do Preso/covid 19
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Materialidade E Indícios De Autoria Saúde Do Preso/covid 19

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Parties

DOUGLAS GABRIEL GOUVEIA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 valoração da quantidade de droga como indício de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.282 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de periculum libertatis, notadamente a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 5 kg de maconha) e indícios de habitualidade, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do writ, e não houve comprovação de inadequação do atendimento de saúde prestado na unidade prisional.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.