HC 645195 - DECISAO

HC 645195 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; não foi possível analisar originariamente a alegação de violação de domicílio por ausência de análise na instância ordinária (risco de supressão de instância). Quanto ao pedido principal, o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundou a prisão preventiva na existência de materialidade e indícios de autoria e na quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 3,182 kg de maconha), fundamentos suficientes para a manutenção da segregação cautelar e para afastar a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TALLIS HENRIQUE VIANA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conhecido parcialmente e, nessa parte, denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Princípio Da Não Culpabilidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares Princípio Da Não Culpabilidade

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Parties

TALLIS HENRIQUE VIANA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com fundamento na quantidade de droga apreendida
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de análise originária de alegação de violação de domicílio (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; não foi possível analisar originariamente a alegação de violação de domicílio por ausência de análise na instância ordinária (risco de supressão de instância). Quanto ao pedido principal, o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundou a prisão preventiva na existência de materialidade e indícios de autoria e na quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 3,182 kg de maconha), fundamentos suficientes para a manutenção da segregação cautelar e para afastar a substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e, nessa parte, denegada a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem