HC 643336 - DECISAO

HC 643336 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário, aplicando-se o entendimento consolidado e o enunciado da Súmula 568/STJ; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida de aproximadamente 495,09 g de crack, indícios de comércio, circunstâncias do flagrante e antecedentes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: EMERSON ADAO DE OLIVEIRA; Paciente: GEOVANE MACEDO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

EMERSON ADAO DE OLIVEIRA

Paciente

GEOVANE MACEDO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes e periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário, aplicando-se o entendimento consolidado e o enunciado da Súmula 568/STJ; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida de aproximadamente 495,09 g de crack, indícios de comércio, circunstâncias do flagrante e antecedentes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.