RHC 139907 - DECISAO

RHC 139907 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e da posterior absolvição da paciente.

Parties
Recorrente: ROSANE NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ROSANE NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 pedido liminar de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e da posterior absolvição da paciente.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.