HC 590004 - DECISAO

HC 590004 - DECISAO

Constatada, por meio de informações da página eletrônica da Corte estadual, a prolação de sentença absolutória em 26/11/2020 nos autos do Processo n. 0050305-08.2019.8.13.0188 e a expedição de alvará de soltura, a ação de habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Guilherme Junio Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Guilherme Junio Monteiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de informações da página eletrônica da Corte estadual, a prolação de sentença absolutória em 26/11/2020 nos autos do Processo n. 0050305-08.2019.8.13.0188 e a expedição de alvará de soltura, a ação de habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.