HC 600737 - DECISAO

HC 600737 - DECISAO

Havendo ajuizamento de outro habeas corpus em favor do mesmo paciente, atacando o mesmo acórdão, e tendo aquele sido apreciado e resultado na concessão da ordem para reduzir a pena e alterar o regime, impõe-se reconhecer a perda do objeto do presente writ e julgar prejudicada a impetração.

Parties
Paciente: Alexander Soares Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redução Da Pena, Regime Prisional, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Redução Da Pena Regime Prisional Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Alexander Soares Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de outro writ que concedeu a ordem
  2. 2 Análise e concessão de redução de pena e alteração de regime prisional no HC n. 641.160/SP
  3. 3 Ausência de parecer do Ministério Público Federal nos autos deste HC

Ratio Decidendi

Havendo ajuizamento de outro habeas corpus em favor do mesmo paciente, atacando o mesmo acórdão, e tendo aquele sido apreciado e resultado na concessão da ordem para reduzir a pena e alterar o regime, impõe-se reconhecer a perda do objeto do presente writ e julgar prejudicada a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicada esta impetração.
  • Publique-se.