HC 613423 - ACORDAO

HC 613423 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante encontra fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modo de acondicionamento, balanças e numerário), aliado a antecedente por delito idêntico, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: MARCELO BORGES DE QUEIROZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCELO BORGES DE QUEIROZ JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Perigo gerado pelo estado de liberdade (periculum libertatis) e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante encontra fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modo de acondicionamento, balanças e numerário), aliado a antecedente por delito idêntico, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia e medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada contra MARCELO BORGES DE QUEIROZ JUNIOR