RHC 140321 - ACORDAO

RHC 140321 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de motivação concreta fundada na gravidade concreta da conduta — em especial pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (02 porções de cocaína, diversos comprimidos de ecstasy, 22 porções de maconha com massa líquida de 2,226 kg), balanças de precisão e insumos para embalagem —, mostrando imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Lei N. 11.343/2006, Lei N. 13.964/2019, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Quantidade De Entorpecente Apreendida
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Lei N. 11.343/2006 +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para revisar alegação de inocência
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Se a quantidade e variedade de drogas justificam a preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de motivação concreta fundada na gravidade concreta da conduta — em especial pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (02 porções de cocaína, diversos comprimidos de ecstasy, 22 porções de maconha com massa líquida de 2,226 kg), balanças de precisão e insumos para embalagem —, mostrando imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA