HC 579298 - DECISAO

HC 579298 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada posteriormente por ordem do STF no HC n.º 197.568/SC, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN PRIESS FLORZINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

JONATHAN PRIESS FLORZINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre o interesse no habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de habeas corpus diante da perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada posteriormente por ordem do STF no HC n.º 197.568/SC, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.