HC 621255 - ACORDAO

HC 621255 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e pela prática do crime na companhia de adolescente (possível corrupção de menor); as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso; além disso, o processo estava na fase de alegações finais aguardando sentença.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Feito Na Fase De Alegações Finais
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Corrupção De Menor Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ALVES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Feito Na Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e pela prática do crime na companhia de adolescente (possível corrupção de menor); as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a custódia, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso; além disso, o processo estava na fase de alegações finais aguardando sentença.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.