HC 638312 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal revisor, em apelação criminal (Apelação Criminal n. 1501576-04.2020.8.26.0664), negou provimento ao recurso da defesa e manteve a prisão preventiva, mantendo inalterados os fundamentos que justificaram a decretação da prisão, razão pela qual não é possível conceder a ordem postulada no presente writ.
- Parties
- Paciente: JOÃO VICTOR COVACIC; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR COVACIC
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 Possibilidade de o condenado recorrer em liberdade após permanecer preso durante a instrução
- 3 Manutenção da custódia durante o julgamento de recursos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal revisor, em apelação criminal (Apelação Criminal n. 1501576-04.2020.8.26.0664), negou provimento ao recurso da defesa e manteve a prisão preventiva, mantendo inalterados os fundamentos que justificaram a decretação da prisão, razão pela qual não é possível conceder a ordem postulada no presente writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- pedido liminar indeferido
- habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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