HC 642740 - DECISAO

HC 642740 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 11/2/2021, ensejando nova realidade fática que tornou o pedido de revogação da prisão preventiva sem objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Thales Eduardo Oliveira da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Thales Eduardo Oliveira da Rosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por nova realidade fática
  3. 3 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 11/2/2021, ensejando nova realidade fática que tornou o pedido de revogação da prisão preventiva sem objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.