RHC 143067 - DECISAO

Não conheço do presente recurso ordinário por reiteração de pedido, tendo em vista a anterior impetração do Habeas Corpus n. 634.857/SP, cuja liminar foi indeferida em 16/12/2020.

Parties: Recorrente: Samuel Evangelista Ribeiro; Coatora: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração De Pedido

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração De Pedido

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Parties

Samuel Evangelista Ribeiro

Recorrente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
2 Reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do presente recurso ordinário por reiteração de pedido, tendo em vista a anterior impetração do Habeas Corpus n. 634.857/SP, cuja liminar foi indeferida em 16/12/2020.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Não conheço do presente recurso ordinário.
Publique-se.