HC 598661 - DECISAO

HC 598661 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a fundamentar a prisão; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente e a defesa não demonstrou que o paciente integra grupo de risco para a Covid-19, tornando inaplicável a Recomendação n. 62/CNJ no caso.

Parties
Paciente: réua
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Recomendação N. 62/cnj, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Recomendação N. 62/cnj Covid 19

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Parties

réua

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Legalidade do decreto de prisão preventiva original
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/CNJ em face de risco de contágio pela Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a fundamentar a prisão; subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente e a defesa não demonstrou que o paciente integra grupo de risco para a Covid-19, tornando inaplicável a Recomendação n. 62/CNJ no caso.

Court Disposition

Writ parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido.
  • Publique-se.