HC 649227 - DECISAO

HC 649227 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, concluíram pela existência do liame subjetivo e do vínculo associativo para o tráfico com base no conjunto probatório (quantidade e tipo de entorpecentes, rádio transmissor funcional indicando confiança da organização, arma municiada e circunstâncias da prisão), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame aprofundado das provas, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Maicon da Silva Monteiro; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova

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Parties

Maicon da Silva Monteiro

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para a configuração do crime de associação para o tráfico
  2. 2 Possibilidade/vedação de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Interpretação dos requisitos do art. 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, concluíram pela existência do liame subjetivo e do vínculo associativo para o tráfico com base no conjunto probatório (quantidade e tipo de entorpecentes, rádio transmissor funcional indicando confiança da organização, arma municiada e circunstâncias da prisão), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame aprofundado das provas, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.