RHC 141165 - ACORDAO

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Não se reconheceu constrangimento ilegal: não houve demora exacerbada para formação da culpa em razão da complexidade da causa (diversidade de crimes e nove réus), das providências adotadas e da pandemia de COVID-19; a prisão preventiva possui fundamentação concreta e contemporânea quanto à gravidade das condutas e ao papel do paciente; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática, devendo, assim, ser negado provimento.

Parties
Agravante: TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Prisão Preventiva +1 more

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Parties

TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão cautelar
  3. 3 Requisitos de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal: não houve demora exacerbada para formação da culpa em razão da complexidade da causa (diversidade de crimes e nove réus), das providências adotadas e da pandemia de COVID-19; a prisão preventiva possui fundamentação concreta e contemporânea quanto à gravidade das condutas e ao papel do paciente; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática, devendo, assim, ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática de fls. 165-171 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus