RHC 134572 - ACORDAO

RHC 134572 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ) e porque a complexidade, o poderio e a periculosidade da organização criminosa, demonstrados pelos elementos de prova (drogas, armas e explosivos apreendidos), justificam a manutenção da prisão preventiva e o tempo de formação da culpa.

Parties
Paciente: ANTONIO DOS REIS DE JESUS; Paciente: MAKIS DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO DOS REIS DE JESUS

Paciente

MAKIS DE JESUS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 52/STJ em razão do encerramento da instrução criminal
  3. 3 Periculosidade e complexidade de organização criminosa como justificativa para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ) e porque a complexidade, o poderio e a periculosidade da organização criminosa, demonstrados pelos elementos de prova (drogas, armas e explosivos apreendidos), justificam a manutenção da prisão preventiva e o tempo de formação da culpa.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental