HC 643473 - DECISAO

HC 643473 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual: nos autos da Ação Penal n.1500128-37.2021.8.26.0542 houve prolação de sentença, com expedição de alvará de soltura em 1º/3/2021.

Parties
Beneficiário: Leonardo Campos Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Leonardo Campos Pires

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença com expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de alteração fático-processual: nos autos da Ação Penal n.1500128-37.2021.8.26.0542 houve prolação de sentença, com expedição de alvará de soltura em 1º/3/2021.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.