HC 594982 - ACORDAO

HC 594982 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou‑se a ordem porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da participação do paciente em associação para o tráfico, de seus antecedentes e do risco à ordem pública, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas e suficientes.

Parties
Paciente: DAYWISON WILLIAM SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

DAYWISON WILLIAM SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação da Lei 11.343/06 (art. 33) e gravidade do delito

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou‑se a ordem porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da participação do paciente em associação para o tráfico, de seus antecedentes e do risco à ordem pública, e que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas e suficientes.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, denegado.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pela instância de origem.