RHC 133891 - DECISAO

RHC 133891 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Processo n. 0724034-28.2020.8.07.0001, sentença de 18/12/2020) que constitui novo título a justificar a custódia, de modo que prosseguir no habeas corpus implicaria supressão de instância; além disso, não se vislumbra ilegalidade aparente no decreto anterior da prisão, que se apoia em elementos concretos como a quantidade de droga apreendida e o risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Maicon Cordeiro Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Maicon Cordeiro Martins

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Processo n. 0724034-28.2020.8.07.0001, sentença de 18/12/2020) que constitui novo título a justificar a custódia, de modo que prosseguir no habeas corpus implicaria supressão de instância; além disso, não se vislumbra ilegalidade aparente no decreto anterior da prisão, que se apoia em elementos concretos como a quantidade de droga apreendida e o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.