HC 597684 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque foi proferida sentença na ação penal (n.0220424-72.2020.8.13.0024) que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Vinicius Silva Dias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Vinicius Silva Dias
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença que deferiu o direito de apelar em liberdade
- 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque foi proferida sentença na ação penal (n.0220424-72.2020.8.13.0024) que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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