HC 643112 - ACORDAO

HC 643112 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 200 kg de maconha), indícios suficientes de autoria e pela reincidência específica do agente, caracterizando periculosidade e risco de reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; ademais, não se analisou a alegada falta de contemporaneidade na instância originária, razão pela qual o STJ não pode conhecer dessa matéria.

Parties
Paciente/agravante: LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada (habeas corpus negado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

LEANDRO ALEXON MATOS DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta dos fatos e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Relevância da reincidência específica para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame pelo STJ de questão não apreciada pelo Tribunal de origem (contemporaneidade da condenação anterior)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 200 kg de maconha), indícios suficientes de autoria e pela reincidência específica do agente, caracterizando periculosidade e risco de reiteração criminosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; ademais, não se analisou a alegada falta de contemporaneidade na instância originária, razão pela qual o STJ não pode conhecer dessa matéria.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada (habeas corpus negado).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão flagrancial em preventiva e denegou o habeas corpus.