HC 563210 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão de alteração fático-processual comprovada pela prolação de sentença e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal originária.

Parties: Paciente: Cristina de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Alteração Fático Processual

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Cristina de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto em razão de alteração fático-processual
3 Superveniência de sentença com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão de alteração fático-processual comprovada pela prolação de sentença e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal originária.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.