HC 652000 - DECISAO

HC 652000 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias discutidas já foram apreciadas e decididas por este Superior Tribunal (havendo impetração anterior, HC n. 650.606/RS, que estabilizou a redução da pena) e porque as alegações relativas à confissão e à aplicação da minorante demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus; assim, as pretensões são manifestamente improcedentes.

Parties
Paciente: TIAGO POSSATI DA LUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

TIAGO POSSATI DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da minorante prevista no §4º do art.33 da Lei n.11.343/2006
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e vedação ao reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias discutidas já foram apreciadas e decididas por este Superior Tribunal (havendo impetração anterior, HC n. 650.606/RS, que estabilizou a redução da pena) e porque as alegações relativas à confissão e à aplicação da minorante demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus; assim, as pretensões são manifestamente improcedentes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.