HC 651922 - DECISAO

HC 651922 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, dada a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que evidencia a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FREITAS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS FREITAS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, dada a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que evidencia a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.