HC 613726 - DECISAO

HC 613726 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois a apelação interposta foi posteriormente julgada pelo Tribunal de origem em 16/3/2021, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Parties
Paciente: Edson Pereira de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Perda Do Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Perda Do Objeto Por Superveniência

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Parties

Edson Pereira de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Perda do objeto por superveniência em razão de julgamento posterior do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois a apelação interposta foi posteriormente julgada pelo Tribunal de origem em 16/3/2021, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.