RHC 130930 - DECISAO

RHC 130930 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto diante da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura (alvará expedido em 24/2/2021), razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Adriano Alves Angélica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura Em 24/2/2021)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Adriano Alves Angélica

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura Em 24/2/2021)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Efeito de sentença superveniente e expedição de alvará de soltura sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto diante da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura (alvará expedido em 24/2/2021), razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.