HC 629732 - DECISAO

HC 629732 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (autos n. 5039160-86.2020.8.24.0038) que constituiu novo título judicial justificando a custódia cautelar; ademais, o decreto prisional originário não evidenciava ilegalidade aparente, estando fundado em circunstâncias concretas do crime (quantidade e natureza das drogas, risco de reiteração, reincidência).

Parties
Paciente: Cleiton Severo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp), Perda De Objeto Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp) Perda De Objeto Por Sentença Superveniente

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Parties

Cleiton Severo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (autos n. 5039160-86.2020.8.24.0038) que constituiu novo título judicial justificando a custódia cautelar; ademais, o decreto prisional originário não evidenciava ilegalidade aparente, estando fundado em circunstâncias concretas do crime (quantidade e natureza das drogas, risco de reiteração, reincidência).

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se