HC 653688 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou cópia do acórdão que denegou a ordem, peça indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; em face do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Lineker Matheus Silva; Ato Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lineker Matheus Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de cópia do acórdão atacado
- 2 Fundamentação genérica da prisão preventiva
- 3 Instrução deficiente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou cópia do acórdão que denegou a ordem, peça indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; em face do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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