HC 654451 - DECISAO

HC 654451 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: variedade e quantidade de drogas apreendidas, indícios de autoria e reiteração delitiva do paciente, que demonstram periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOÁO VITOR BATISTA GONCALVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.21.011367-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOÁO VITOR BATISTA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.21.011367-6/000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via excepcional quando houver ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: variedade e quantidade de drogas apreendidas, indícios de autoria e reiteração delitiva do paciente, que demonstram periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.